Aguarde por favor...
D.O. nº29122 de 25/11/2025
Ata 1ª Reunião ORDINÁRIA CONSAD FUNDAAF-Setembro
D.O. nº29134 de 12/12/2025

Ata_2_Reunião_ORDINÁRIA_CONSAD_03_Dez_2025

Voltar para
resultados

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR - CONSAD/FUNDAAF

1. Data: 03/12/2025 (quarta-feira)

2. Horário de início: 16:02h

3. Horário do encerramento: 17h40

I - Conferência de quórum

4. N° de conselheiros participantes: 7 (sete)

5. Participação presencial:

SEAF: Andreia Carolina Domingues Fujioka (Presidente).

EMPAER-MT: Suelme Evangelista Fernandes (titular).

PGE: Diego Marques Santana Miyoshi (titular).

6. Participação remota:

SEFAZ: Ricardo Roberto de Almeida Capistrano (titular).

Casa Civil: Jefferson Preza Moreno (titular).

Desenvolve MT: Paulo de Figueiredo Matos Tavares (suplente).

Governo:  Felipe da Rocha Florêncio (titular).

7. Instituições ausentes: sem instituições ausentes.

8. Faltas justificadas: não houve justificativa de falta, uma vez que as sete instituições estiveram presentes.

II - Abertura da reunião

9. Abertura e presidência: A Presidente do CONSAD-FUNDAAF e Secretária de Estado de Agricultura Familiar, Sra. Andreia Carolina Domingues Fujioka, fez a abertura da reunião, dando boas-vindas aos presentes, verificando a existência de quórum mínimo de 5 (cinco) membros, e passando a presidir os trabalhos para discussão dos assuntos da pauta.

III - Informes da Secretaria Executiva

10. Informes realizados: Não houve informe.

IV - Leitura da Pauta

11. Itens da pauta constantes da convocação:

a) FUNDAAF Modalidade Inclusão Rural (Grupo 2.2)

1) Resultado Final: apresentação e convalidação;

2) Requerimentos (erro material): apresentação de modelo.

b) FUNDAAF Modalidade Incentivo Produtivo (Grupo 2.1)

1) Apresentação do Edital;

2) Parecer técnico do Edital.

c) Orçamento do FUNDAAF executado em 2025 até 02/12/2025: apresentação e convalidação;

d) Alterações do Regulamento Operacional do FUNDAAF;

e) Alterações do Decreto 876/2025: apresentação;

f) Plano de investimento e custeio do orçamento do FUNDAAF para 2026: apresentação e convalidação;

g) Calendário das reuniões 2026.

V - Apresentação de pedidos de inversão de itens de pauta

12. Pedidos apresentados:

A presidente pediu inversão de pauta: solicitou que a pauta referente ao item “b” fosse deixada para o final.

VI - Discussão e votação dos itens constantes na pauta

13. Pontos de pauta, deliberações e encaminhamentos:

a) FUNDAAF Modalidade Inclusão Rural (Grupo 2.2)

1) Resultado Final: apresentação e convalidação:

A Superintendente de Agricultura Familiar/SAF, Sra. Maricilda Farias, apresentou o Resultado Consolidado da Modalidade Inclusão Rural (Grupo 2.2), conforme os parâmetros estabelecidos no Edital de Chamamento Público nº 002/2025/SEAF-MT. A apresentação detalhou o quantitativo de propostas (protocoladas, deferidas e indeferidas), os critérios objetivos de análise (documental, financeira e conformidade técnica) e a distribuição geográfica dos municípios. Após manifestação e esclarecimentos, o Conselho deliberou por convalidar e aprovar, por unanimidade, o resultado final apresentado, conforme consta no documento SEAF-DIC-2025/09775-A.

2) Requerimentos (erro material): apresentação de modelo:

Após a contextualização da SAF sobre a dinâmica da execução do edital do grupo 2.2, a Superintendente Maricilda Farias solicitou à Coordenadora de Acesso ao Crédito Rural/CACR, Sra. Jorcelina Escame, que apresentasse o Modelo de Requerimento para sanar erro material do resultado final (SEAF-DIC-2025/09776-A). Após apresentação, discussão e esclarecimentos sobre a questão, os membros do Conselho aprovaram o Modelo para solicitação de correção de erros materiais, incluindo repasse de valor adicional à Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A - DESENVOLVE/MT nos casos relacionados a erro de repasse de recursos inferiores ao valor aprovado nos projetos. Após discussão desse ponto, tanto o requerimento, como repasse adicional (quando for o caso) foram aprovados por unanimidade dos membros presentes.

c) Orçamento do FUNDAAF executado em 2025 até 02/12/2025: apresentação e convalidação:

O Sr. Daniel Carvais da Silva Pimentel, Assessor da SEAF, apresentou o orçamento do FUNDAAF executado em 2025, conforme documento de protocolo SEAF-DIC-2025/09777-A, expondo as especificações relacionadas ao tema, bem como pontuou os demonstrativos alocados e finalizados. Após discussão, a presidente colocou o assunto em votação e os membros do Conselho aprovaram o orçamento por unanimidade.

d) Alterações do Regulamento Operacional do FUNDAAF:

A Presidente do Conselho Sra. Andreia Fujioka contextualizou e explicou a dinâmica de construção e execução do Edital anterior do grupo 2.2, bem como apresentou a necessidade de alteração no Regulamento Operacional para adequação aos dispositivos legais do FUNDAAF. Após demonstrar as sugestões de alteração e esclarecimentos, conforme nova versão do Regulamento Operacional construído de forma conjunta entre a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar - SEAF e a DESENVOLVE/MT, cuja versão assinada por ambas as instituições se encontra no documento SEAF-DIC-2025/09790-A. A nova versão do Regulamento Operacional foi aprovada por unanimidade dos membros presentes.

e) Alterações do Decreto 876/2025:

Foram apresentadas as alterações efetivadas no Decreto nº 876, de 17 de maio de 2024, realizadas por meio do Decreto nº 1.742, de 19 de novembro de 2025. A Presidente do Conselho Sra. Andreia Fujioka assinalou a publicação dessas alterações no Diário Oficial do Estado de 21 de novembro de 2025. Esse ponto foi apresentado como forma de publicização e esclarecimento, não sendo necessária a sua aprovação.

f) Plano de investimento e custeio do orçamento do FUNDAAF para 2026: apresentação e convalidação:

O Secretário Adjunto de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, Sr. Bruno Casavecchia, realizou apresentação do cenário orçamentário, dos demonstrativos e previsões para 2026, conforme documento de protocolo SEAF-DIC-2025/09780-A. Após discussão e esclarecimentos, o Plano de investimento e custeio do orçamento do FUNDAAF para 2026 foi aprovado por unanimidade dos membros presentes.

g) Calendário das reuniões 2026:

Foi apresentada proposta de Calendário Anual das Reuniões Ordinárias do CONSAD/FUNDAAF para o exercício de 2026. Após alguns ajustes, a proposta foi aprovada por unanimidade estabelecendo as seguintes datas de reuniões:

1ª Reunião Ordinária: 04/03/26;

2ª Reunião Ordinária: 02/06/26;

3ª Reunião Ordinária: 02/09/26

4ª Reunião Ordinária: 01/12/26.

b) FUNDAAF Modalidade Incentivo Produtivo (Grupo 2.1):

1)  Apresentação do Edital:

Foi realizada breve apresentação a respeito da minuta do Edital de seleção da modalidade Incentivo Produtivo (Grupo 2.1).

2) Parecer técnico do Edital:

O Superintendente de Desenvolvimento Rural/SDR, sr. Jader Pereira da Silva Filho, realizou a apresentação de seu parecer técnico sobre a proposta de Edital para o Grupo 2.1, FUNDAAF - Modalidade Incentivo Produtivo-, contextualizou a dinâmica de sua formulação, explicou os principais pontos constantes na proposição, fez considerações sobre os critérios de análise, avaliação e desempate, esclareceu aspectos relacionados aos prazos e cronograma de execução, bem como ressaltou a necessidade de realização dos ajustes e alterações propostas em seu parecer conforme documento de protocolo SEAF-DIC-2025/09782-A.

Após a apresentação, foram realizados questionamentos de caráter técnico pelo Diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural da EMPAER, Sr. Marcos Balbino, os quais foram respondidos pela equipe técnica da SEAF.

A proposta de alteração e sugestão foi submetida à discussão, e realizados os respectivos esclarecimentos, a Presidente Andreia Fujioka colocou o parecer em votação pelos membros do Conselho, os quais aprovaram a incorporação de todas as alterações propostas por unanimidade.

Registra-se que o representante da PGE, Sr. Diego Miyoshi, pediu questão de ordem para declarar seu voto favorável ao parecer e às suas alterações propostas antes de se retirar da reunião. O presidente da EMPAER e Conselheiro Sr. Suelme Evangelista Fernandes registrou a importância do processo de construção da proposta do referido edital ressaltando a atuação e a maturidade dos membros da Comissão de Elaboração de Edital. Por fim, destacou o avanço tecnológico constante na dinâmica realizada e o uso de ferramentas como o software RuralInvest, que permitirão mais agilidade, sustentabilidade e segurança no processo de elaboração dos projetos e no desenvolvimento  e na execução das atividades pós edital.

VII - Apresentação de itens de pauta em regime de urgência

14. Pauta Acrescentada:

h) Alteração do Regimento Interno do Conselho de Administração do FUNDAAF:

A pedido da Presidente do Conselho Sra. Andreia Fujioka, foi apresentado pelo Chefe de Gabinete da SEAF, Sr. Marcelo Maia, pauta adicional referente a proposta de alteração ao Regimento Interno do Conselho de Administração do FUNDAAF, atualmente vigente por meio do Decreto nº 1.446, de 12 de maio de 2025. A alteração apresentada diz respeito ao art. 26, inc. II do Regimento Interno, onde menciona o documento “Manual Operacional”, sendo que o nome correto previsto no Decreto nº 876, de 17 de maio de 2024 é “Regulamento Operacional”. Diante disso foi realizada a seguinte proposta de alteração ao decreto:

Onde se lia:

Art. 26. [...]

II - todos projetos devem estar em conformidade com os planos e diretrizes estabelecidos previamente no Manual Operacional do FUNDAAF e no edital;

Passaria a se ler:

Art. 26. [...]

II - todos projetos devem estar em conformidade com os planos e diretrizes estabelecidos previamente no Regulamento Operacional do FUNDAAF e no edital;

Por sua vez, foi proposto o encaminhamento da solicitação de alteração à Casa Civil para publicação através de Decreto, conforme previsto na Lei nº 12.386, de 08 de janeiro de 2024. Desse modo, a inclusão da pauta e a respectiva sugestão de alteração foram aprovadas por unanimidade dos membros presentes. Por fim, o Presidente da EMPAER e Secretário Executivo do Consad, Sr. Suelme Fernandes, sugeriu que a ata fosse enviada por e-mail e concedido prazo para considerações dos Conselheiros, e em não havendo manifestações, a ata poderia ser considerada aprovada. Todos os conselheiros presentes concordaram com a referida proposição.

VIII - Encerramento

15. A reunião foi encerrada pela Presidente do CONSAD-FUNDAAF, às 17:40h, que agradeceu a participação, a atenção e o empenho dos Conselheiros e dos integrantes da equipe técnica. Assim, foi lavrada a presente ata, que após enviada, lida e aprovada, será assinada pelos presentes.

Assinam a presenta Ata:

Andreia Carolina Domingues Fujioka

Presidente do CONSAD/FUNDAAF

Secretária de Estado de Agricultura Familiar

Suelme Evangelista Fernandes

Membro titular

EMPAER

Diego Marques Santana Miyoshi

Membro titular

Procuradoria Geral do Estado

Felipe da Rocha Florêncio

Membro titular

Governo do Estado

Jefferson Preza Moreno

Membro titular

Casa Civil

Paulo de Figueiredo Matos Tavares

Membro suplente

DESENVOLVE/MT

Ricardo Roberto de Almeida Capistrano

Membro titular

SEFAZ
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital