Legislação

D.O. nº29133 de 11/12/2025
EXTRATO - EZEQUIEL GONÇALO DE CAMPOS - 125259

D.O. nº29134 de 12/12/2025

PORTARIA 121-2025 - SEJUS-PRO-2025.10261

D.O. nº29134 de 12/12/2025
103. PORTARIA Nº 358 2025 COR SEJUS

PORTARIA Nº 121/2025/GSASIST/SEJUS-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, considerando o Decreto nº 1.213, de 13 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução de contratos da Secretaria de Estado de Justiça, de acordo com o processo SEJUS-PRO-2025/10261 e com as seguintes informações:

Nº CONTRATO	054/2025/SEJUS/MT
EMPRESA	SANCRISTO COLETA DE RESÍDUOS LTDA.
SEJUS/MT	Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
03/12/2025	Coordenadoria de Saúde Penitenciária - CSP	GESTOR	226029	OLGA ADORACION LEIVA CABELHO SANTANA
03/12/2025	FISCAL ADMINISTRATIVO	90434	DANIELE LAURA DE BARROS
03/12/2025	FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO	244319	LAURA CRISTINA SENE NUNES EVANGELISTA
Almoxarifado de Medicamentos e Insumos SISPEN
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
03/12/2025	Almoxarifado de Medicamentos e Insumos SISPEN	FISCAL TITULAR	264074	IVALDETE DA SILVA SANTOS
03/12/2025	FISCAL SUBSTITUTO	115373	ROSIVET VICENCIA DO PRADO
Cadeia Pública de Alta Floresta
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
03/12/2025	Cadeia Pública de Alta Floresta	FISCAL TITULAR	234135	ROSENILDA PEREIRA DA SILVA DE SOUZA
03/12/2025	FISCAL SUBSTITUTO	349386	CLEMILDA RAMOS CARDOSO
Cadeia Pública Feminina de Colíder
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
03/12/2025	Cadeia Pública Feminina de Colíder	FISCAL TITULAR	350491	GRACIELLE DOS REIS DAUFENBACH ZACQUI
03/12/2025	FISCAL SUBSTITUTO	256560	MARIA MARCIA ALVES GARCIA
Cadeia Pública de Vila Rica
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
03/12/2025	Cadeia Pública de Vila Rica	FISCAL TITULAR	206908	RIVELINO PEREIRA DE JESUS
03/12/2025	FISCAL SUBSTITUTO	117094	FABIO JUNIOR AVELAR MINELI
Cadeia Pública de Barra do Garças
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
03/12/2025	Cadeia Pública de Barra do Garças	FISCAL TITULAR	343905	ALEXSANDRO DE PAULA BARBOSA
03/12/2025	FISCAL SUBSTITUTO	257339	FRANCILENE RODRIGUES DA FONSECA
Cadeia Pública Feminina de Nova Xavantina
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
03/12/2025	Cadeia Pública Feminina de Nova Xavantina	FISCAL TITULAR	350315	CREONE ANTONIO DA COSTA
03/12/2025	FISCAL SUBSTITUTO	251797	KATIA LARISSA HONOSTÓRIO PRICINOTE
Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva (Água Boa)
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
03/12/2025	Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva (Água Boa)	FISCAL TITULAR	226000	MARCIO FERNANDES MOTA
03/12/2025	FISCAL SUBSTITUTO	129695	GILBERTO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Cadeia Pública de Jaciara
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
03/12/2025	Cadeia Pública de Jaciara	FISCAL TITULAR	226015	LEILIANE PEREIRA DE AGUIAR
03/12/2025	FISCAL SUBSTITUTO	251678	CRISTIANE FERREIRA DA SILVA
Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
03/12/2025	Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis	FISCAL TITULAR	291138	MARIA HELENA BARBOSA
03/12/2025	FISCAL SUBSTITUTO	111074	ELIANE AVELINO DOS ANJOS
Penitenciária Major PM Eldo Sá Correa “Mata Grande” (Rondonópolis)
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
03/12/2025	Penitenciária Major PM Eldo Sá Correa “Mata Grande” (Rondonópolis)	FISCAL TITULAR	251215	RODRIGO DE SOUZA ROSA
03/12/2025	FISCAL SUBSTITUTO	200089	SOLANGE DOURADO PANIAGO
Cadeia Pública de Paranatinga
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
03/12/2025	Cadeia Pública de Paranatinga	FISCAL TITULAR	349963	DOUGLAS SOUZA DE OLIVEIRA
03/12/2025	FISCAL SUBSTITUTO	250403	ALDENOR ALVES PEREIRA
Cadeia Pública de Primavera do Leste
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
03/12/2025	Cadeia Pública de Primavera do Leste	FISCAL TITULAR	251801	LÍDIA DOURADO PANIAGO
03/12/2025	FISCAL SUBSTITUTO	85387	HUGO RODRIGUES SOUZA
Cadeia Pública de Alto Araguaia
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
03/12/2025	Cadeia Pública de Alto Araguaia	FISCAL TITULAR	296090	LAURA WANESSA DE MELO CHAGA
03/12/2025	FISCAL SUBSTITUTO	251862	ANAIDES DA SILVA PEREIRA QUEIROZ
Penitenciária Central do Estado “PCE” (Cuiabá)
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
03/12/2025	PCE	FISCAL TITULAR	215110	ANTONIO WALDEMIR VIEIRA ACCIOLY FILHO
03/12/2025	FISCAL SUBSTITUTO	127985	JULIO CEZAR DIONÉZIO
Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May (Cuiabá)
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
03/12/2025	Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May (Cuiabá)	FISCAL TITULAR	244324	ANA CAROLINE AKEME YAMAMOTO
03/12/2025	FISCAL SUBSTITUTO	91825	MARIA MIGUELINA TEIXEIRA DA SILVA,
Centro de Ressocialização de Várzea Grande (sede em Cuiabá)
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
03/12/2025	Centro de Ressocialização de Várzea Grande (sede em Cuiabá)	FISCAL TITULAR	258130	VALDENICE DE BRITO CHAVES DA SILVA
03/12/2025	FISCAL SUBSTITUTO	302437	SILVIO RENATO MARTINS CAMARGO
Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
03/12/2025	Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães	FISCAL TITULAR	85377	GEOVANE FERREIRA DO AMARAL
03/12/2025	FISCAL SUBSTITUTO	113932	WELLINGTON RIBEIRO MARQUES
Colônia Penal Agrícola de Palmeiras (Santo Antônio do Leverger)
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
03/12/2025	Colônia Penal Agrícola de Palmeiras	FISCAL TITULAR	106202	JORGE BOM DESPACHO MARQUES FONTES
03/12/2025	FISCAL SUBSTITUTO	109631	ELAINE FERREIRA FERNANDES ALVES
Cadeia Pública de Nobres
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
03/12/2025	Cadeia Pública de Nobres	FISCAL TITULAR	248564	MARCOS FELÍCIO BUENO
03/12/2025	FISCAL SUBSTITUTO	232194	MISAEL JOSÉ DE ALMEIDA
Coordenadoria de Custódia e Escolta Metropolitana - “Fórum”
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
03/12/2025	Coordenadoria de Custódia e Escolta Metropolitana - Custódio “Fórum”	FISCAL TITULAR	290986	CAMILA MIRELLE MAGRI CORTEZ
03/12/2025	FISCAL SUBSTITUTO	290924	EDILAINE MARIA CANDIDO DE SIQUEIRA SARRA
Cadeia Pública Masculina de Cáceres
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
03/12/2025	Cadeia Pública Masculina de Cáceres	FISCAL TITULAR	250498	DEUZUITA BARBOSA DE MEDEIROS
03/12/2025	FISCAL SUBSTITUTO	115920	FABIANA AMARAL ANDRADE
Cadeia Pública de Feminina de Cáceres
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
03/12/2025	Cadeia Pública Feminina de Cáceres	FISCAL TITULAR	136240	VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA PROFETA
03/12/2025	FISCAL SUBSTITUTO	221180	KATIA MARIA IVONETE CLAUDINO
Cadeia Pública de Barra do Bugres
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
03/12/2025	Cadeia Pública de Barra do Bugres	FISCAL TITULAR	117342	OTO RUBENS WETTERLEIN
03/12/2025	FISCAL SUBSTITUTO	233065	VANESSA SANT ANNA ALBERTI
Cadeia Pública de Campo Novo do Parecis
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
03/12/2025	Cadeia Pública de Campo Novo do Parecis	FISCAL TITULAR	233135	EDIVANO TRINDADE DE SOUZA
03/12/2025	FISCAL SUBSTITUTO	140552	PABLO HENRIQUE DA CRUZ GONÇALVES
Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
03/12/2025	Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra	FISCAL TITULAR	257586	MARIA DE FÁTIMA MORENO CAMARÇO
03/12/2025	FISCAL SUBSTITUTO	226076	ANDREA CAROLINE DE ARAUJO
Cadeia Pública de Diamantino
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
03/12/2025	Cadeia Pública de Diamantino	FISCAL TITULAR	350514	LILIAN STOFFEL MAIA
03/12/2025	FISCAL SUBSTITUTO	219364	DARILDO DA SILVA SANTANA
Cadeia Pública Feminina de Nortelândia
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
03/12/2025	Cadeia Pública Feminina de Nortelândia	FISCAL TITULAR	86254	ADRIANA SILVA DUARTE QUINTEIRO
03/12/2025	FISCAL SUBSTITUTO	118084	TAYOMARA FERREIRA NASCIMENTO
Cadeia Pública Feminina de Arenápolis
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
03/12/2025	Cadeia Pública Feminina de Arenápolis	FISCAL TITULAR	226052	LUZIA BONDESPACHO DA SILVA LIMA
03/12/2025	FISCAL SUBSTITUTO	226053	ROSINO MANOEL DE BONFIM
Cadeia Pública de Sorriso
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
03/12/2025	Cadeia Pública de Sorriso	FISCAL TITULAR	216280	WAGNER ARYEL DE SOUZA PINTO
03/12/2025	FISCAL SUBSTITUTO	138410	PAULO ROBERTO BOURSCHEID
Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
03/12/2025	Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde	FISCAL TITULAR	309286	JEAN LUCAS CHIARANI
03/12/2025	FISCAL SUBSTITUTO	138403	VERONICA APARECIDA DA SILVA
Cadeia Pública de Juara
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
03/12/2025	Cadeia Pública de Juara	FISCAL TITULAR	350490	LEANDRO ANDRADE
03/12/2025	FISCAL SUBSTITUTO	226023	JOÃO PEDRO FRANCO
Cadeia Pública de Porto dos Gaúchos
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
03/12/2025	Cadeia Pública de Porto dos Gaúchos	FISCAL TITULAR	350179	SABRINA DA SILVA BUGANÇA
03/12/2025	FISCAL SUBSTITUTO	118114	MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS
Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira - Ferrugem
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
03/12/2025	“Ferrugem”	FISCAL TITULAR	145136	SUMAYA CAMPOS DE AZEVEDO
03/12/2025	FISCAL SUBSTITUTO	237046	BRUNA EGIAS DO NASCIMENTO
Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas “CRIALD” (VÁRZEA GRANDE)
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
03/12/2025	CRIALD	FISCAL TITULAR	225978	MARIA APARECIDA CORREA FIORENZA
03/12/2025	FISCAL SUBSTITUTO	256998	HELLEN CRISTINA ALMEIDA ABREU LARA

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Augusto S. S. Cordeiro

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Portaria nº 018/2025/GAB-SEJUS/MT

(assinado eletronicamente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº29133 de 11/12/2025EXTRATO - EZEQUIEL GONÇALO DE CAMPOS - 125259

D.O. nº29134 de 12/12/2025

PORTARIA 121-2025 - SEJUS-PRO-2025.10261

D.O. nº29134 de 12/12/2025103. PORTARIA Nº 358 2025 COR SEJUS

D.O. nº29133 de 11/12/2025
EXTRATO - EZEQUIEL GONÇALO DE CAMPOS - 125259

D.O. nº29134 de 12/12/2025
103. PORTARIA Nº 358 2025 COR SEJUS