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D.O. nº29134 de 12/12/2025
EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO N° 299462-2021 - AGROLOGISTICA
D.O. nº29134 de 12/12/2025

EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 066-2025 - MTSUL

D.O. nº29134 de 12/12/2025
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 067-2025 - MTSUL

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 066/2025/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: MTSUL CONSTRUÇÕES LTDA. (CNPJ: 06.232.484/0001-80).

DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a concesão do reajuste em 6,37% (seis vírgula trinta e sete por cento) ao saldo do Contrato n° 066/2025/MTPAR, que trata da contratação de empresas especializadas para execução das obras de pavimentação e elementos de segurança das pistas do autódromo e kartódromo localizadas no Parque Novo Mato Grosso. O Termo de Apostilamento tem fundamento na Cláusula Décima - DO REAJUSTE CONTRATUAL do Contrato n° 066/2025/MTPAR, no Art. 146 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MTPar, bem como, no Art. 71 da Lei 13.303/2016.

DO REAJUSTE: Conforme Manifestação Técnica Contábil (MTPAR-DIC-2025/12326-A), o período anual para concessão do reajuste compreendeu outubro/2024 a setembro/2025, considerando a data do orçamento base da licitação, sendo apurado percentual acumulado de 6,37% do índice previsto, representando um acréscimo ao valor total do Contrato n° 066/2025/MTPAR no montante de R$ 812.720,20 (oitocentos e doze mil, setecentos e vinte reais e vinte centavos).

DA EFICÁCIA: O  presente  Termo  de  Apostilamento  produzirá  seus  efeitos  a  partir  de 01 de setembro de 2025, data correspondente ao marco de 01 (um) ano da data-base do orçamento que originou a licitação vinculada ao Contrato n° 066/2025/MTPAR.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente aditivo, correrão no corrente exercício pela seguinte dotação orçamentária:

Estatal

Unidade Orçamentária

Projeto Atividade

Natureza e Elemento de Despesa

Fonte

MTPAR

04501

1779

4.4.90.51.000

1.501.9137

1.500.0000

DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial e nos aditivos/apostilamentos realizados, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste instrumento.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2025/00556.01.

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