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D.O. nº29133 de 11/12/2025
ATO ADM 522-2025 - proc 147-2025-137 - George Mauricio Duarte Koehnlein - filho - apos - n acum (1)
D.O. nº29134 de 12/12/2025

ATO ADM 534.2025 - PROCESSO 156.2025-137 - CELMA INES DE SOUZA FAVERO

D.O. nº29135 de 15/12/2025
ATO GOV 2369_2025_Proc 2025.0.08440 - RT - ATAIDE MARTINS PEREIRA NETO (3)

 ATO ADMINISTRATIVO N.º534/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020 c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 156/2025-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 23/10/2025, em caráter vitalício, a Sra. Celma Inês de Souza Fávero, RG/CPF n° 079.***.***- 91, em razão do falecimento do ex-servidor Kleber Aires Fávero, RG/CPF n.º 079.***.***-20, matrícula funcional nº 81971, aposentado no cargo de Analista Administrativo, referência “B-012”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na Secretaria de Estado de Fazenda, nesta capital, falecido em 23/10/2025.

Cuiabá/MT, 12 de dezembro de 2025.

ÉRICO PEREIRA DE ALMEIDA

Diretor-Presidente do MTPREV (em substituição legal)

(Assinado digitalmente)

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