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D.O. nº29134 de 12/12/2025
ATO ADM 534.2025 - PROCESSO 156.2025-137 - CELMA INES DE SOUZA FAVERO
D.O. nº29135 de 15/12/2025

ATO GOV 2369_2025_Proc 2025.0.08440 - RT - ATAIDE MARTINS PEREIRA NETO (3)

D.O. nº29135 de 15/12/2025
ATO ADMINISTRATIVO N. 523_2025 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2025.0.08504_RT_NEIDE ALVES DE SOUZA (4)

ATO N.º 2369/2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO e O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo Digital n.º 2025.0.08440 (E-Turmalina), do Mato Grosso Previdência - MTPREV, bem como o teor do Ofício n.º 72/2025/AASC/LHL, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e constante dos autos, resolvem retificar, em parte, o Ato n.º 1445/2025, de 13.08.2025, publicado no Diário Oficial n.º 29.051, o qual havia retificado, em parte, o Ato n.º 20/2021, de 05.01.2021, publicado no Diário Oficial n.º 27.908, que, por sua vez, alterou o Ato n.º 1133/2019, de 28.02.2019, posteriormente ajustado pelo Ato n.º 4783/2022, de 31.10.2022, cujo conteúdo foi corrigido pelo Ato n.º 5302/2022/MTPREV, de 06.01.2023, com a finalidade de fazer constar, de forma adequada, a graduação e o nível funcional corretos do servidor ATAIDE MARTINS PEREIRA NETO, RG PMMT n.º 88*.*46 e CPF n.º 003.***.***-22, procedendo-se nos seguintes termos:

ONDE SE LÊ:

“... 152, inciso II, §§ 1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº. 555, de 29.12.2014, (...) na graduação de SOLDADO-PM, Nível “03”, com proventos integrais, ao 08 Anos e 23 Dias de tempo total de contribuição, no período de 07.02.2011 a 28.02.2019, lotado na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, nesta Capital ....”

LEIA - SE:

“... 152, inciso II, §§ 1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº. 555, de 29.12.2014, (...) na graduação de CABO PM LC 541/2014, Nível 001, com proventos integrais, contando com tempo total de contribuição de 08 Anos e 23 Dias, no período de 07.02.2011 a 28.02.2019, lotado na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, nesta Capital ....”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 15 de dezembro de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

CEL. PM CLÁUDIO FERNANDO CARNEIRO TINOCO

Comandante-Geral da Polícia Militar

(Assinado digitalmente)

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