Legislação

D.O. nº29135 de 15/12/2025
PARECIS S.A

D.O. nº29135 de 15/12/2025

BRASIL TROPICAL PISOS LTDA

D.O. nº29135 de 15/12/2025
SINDICATO RURAL DE ALTO GARÇAS - MT

BRASIL TROPICAL PISOS LTDA, CNPJ Nº 00.126.172/0001-06, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com os Termos de Referência Padrão Nº 01/SURH/SEMA/MT e 12/SURH/SEMA/MT, Outorga de Direito de Uso de Água Subterrânea de 01 poço tubular profundo, nas coordenadas geográficas SIRGAS 2000 PT-02: 09º54’38,28”S, 056º01’30,06”W localizado na Rodovia MT 208, Km 140, Zona Rural, no município de Alta Floresta/MT. A água será utilizada para consumo geral da empresa, na modalidade outros usos.

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