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D.O. nº29134 de 12/12/2025
PORTARIA GD-SEDEC_MT
D.O. nº29135 de 15/12/2025

10-12-PORTARIA 340-2025 -FISCAL-Termo de Fomento 3398-2025-Instituto Vale do Rio Cuiabá

D.O. nº29135 de 15/12/2025
10-12-PORTARIA 339-2025-GESTOR-Termo de Fomento 3398-2025-INSTITUTO VALE DO RIO CUIABÁ

                 PORTARIA Nº 340-2025/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Fiscal do Termo de Fomento nº 3398-2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e o INSTITUTO VALE DO RIO CUIABÁ.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no bem como o art. 52 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001, de 17 de março de 2016 em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, a servidora Liane Borges de Deus, na qualidade fiscal, do Termo de Fomento nº 3398-2025, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC eo Instituto Vale do Rio Cuiabá, objeto: Realizar e Executar o evento “Campanha Laço Branco MT 2025”, promovendo um espaço de reflexão, sensibilização e engajamento de homens que atuam direta ou indiretamente na cadeia produtiva do turismo, fortalecendo práticas de acolhimento, hospitalidade e segurança para mulheres turistas em Mato Grosso, mobilizando autoridades, empresários, profissionais do trade turístico, instituições públicas e privadas e a sociedade civil.

Art.2º - São obrigações do Fiscal:

I-Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II-Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III-Emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria, nos termos do § 1º do art.51.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 11 de dezembro de 2025.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

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