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D.O. nº29135 de 15/12/2025
10-12-PORTARIA 340-2025 -FISCAL-Termo de Fomento 3398-2025-Instituto Vale do Rio Cuiabá
D.O. nº29135 de 15/12/2025

10-12-PORTARIA 339-2025-GESTOR-Termo de Fomento 3398-2025-INSTITUTO VALE DO RIO CUIABÁ

D.O. nº29135 de 15/12/2025
11-12-PORTARIA 341-2025-GESTOR-Termo de Fomento 3396-2025-Instituto Cabeça de Pacu

                  PORTARIA Nº 339-2025/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Fomento n° 3398-2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e o INSTITUTO VALE DO RIO CUIABÁ.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, a servidora Eliza  da  Costa  Martins, na qualidade de gestora do Termo de Fomento n° 3398-2025, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e o INSTITUTO VALE DO RIO CUIABÁ, objeto: Realizar e Executar o evento “Campanha Laço Branco MT 2025”, promovendo um espaço de reflexão, sensibilização e engajamento de homens que atuam direta ou indiretamente na cadeia produtiva do turismo, fortalecendo práticas de acolhimento, hospitalidade e segurança para mulheres turistas em Mato Grosso, mobilizando autoridades, empresários, profissionais do trade turístico, instituições públicas e privadas e a sociedade civil.

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

I - Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

II - Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 11 de dezembro de 2025

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

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