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D.O. nº29135 de 15/12/2025
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 122-2024 - MAIS INDUSTRIA
D.O. nº29135 de 15/12/2025

EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 031-2021 - DIONIS

D.O. nº29136 de 16/12/2025
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 082-2025 - ASTER SOLLO

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2021/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: DIONIS MAIA PIRES. (CNPJ: 24.339.050/0001-66).

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto promover a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 031/2021/MTPAR, que trata da contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado. O Termo Aditivo tem fundamento na Cláusula Quarta - DA VIGÊNCIA do Contrato n° 031/2021/MTPAR, no Art. 128, do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MTPar, bem como, no Art. 71 da Lei 13.303/2016.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato, por mais 12 (doze) meses, contados de 17/12/2025 a 16/12/2026, podendo ser prorrogado até o limite de 05 (cinco) anos, conforme disposição do artigo 71 da Lei 13.303/2016.

DO VALOR: Os preços se matêm fixos e inalteráveis por este aditivo; podendo ser alterados conforme Cláusula Oitava - DO REAJUSTE DE PREÇO do Contrato n° 031/2021/MTPAR.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente aditivo, correrão no corrente exercício pela seguinte dotação orçamentária:

Estatal

Unidade Orçamentária

Projeto Atividade

Natureza e Elemento de Despesa

Fonte

MTPAR

04501

2005

2007

3.3.90.39.000

1.500.0000

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato n° 031/2021/MTPAR, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 05/12/2025.

ASSINAM: Pela Contratante, Diretor Presidente, WENER KLESLEY DOS SANTOS e pela Contratada DIONIS MAIA PIRES.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2021/00005.

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