Aguarde por favor...
D.O. nº29136 de 16/12/2025
CELSON ANTONIO VEDANA- EXTRATO N 320 - PARCELADO
D.O. nº29136 de 16/12/2025

PEDRO LUIZ BEZERRA PEDROSO- EXTRATO N 321 - PARCELADO

D.O. nº29137 de 17/12/2025
ATAIL SIQUEIRA FARIAS DE SA - EXTRATO N 322 - A VISTA

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 321/2025

Processo: INTERMAT-PRO-2024/14537.

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e PEDRO LUIZ BEZERRA PEDROSO.

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 239,9169 Há (duzentos e trinta e nove hectares, noventa e um ares e sessenta e nove centiares), situada no município de Santa Rita do Trivelato - MT, denominada Fazenda Pedroso VI - Gleba Fazenda São Paulo, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula no 13.531, Livro 02, pelo Cartório do 1o Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Rosário Oeste - MT.

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado com entrada de 20% (vinte por cento), no ato da entrega do Título Definitivo, e o saldo dividido em 05 (cinco) prestações anuais e sucessivas, perfazendo o montante R$ 310.592,17 (trezentos e dez mil, quinhentos e noventa e dois reais e dezessete centavos). Sobre o saldo remanescente incidirá correção monetária pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M - FGV) considerando-se a atualização desde a data da publicação. Na hipótese de variação negativa do referido índice, o valor da parcela será mantido, não podendo haver redução.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133 de 2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922 de 1977, art. 14, § 2º.

ASSINAM PELO OUTORGANTE: Senhor presidente Francisco Serafim de Barros e pelo OUTORGADO Sr. PEDRO LUIZ BEZERRA PEDROSO E CONJUGE.

Cuiabá/MT, 15 de Dezembro de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital