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D.O. nº29127 de 02/12/2025
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D.O. nº29136 de 16/12/2025

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004 - revisado

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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2025/SETASC

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTA DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

Processo: SETASC-PRO-2024/10431

A Comissão de Seleção, designada por meio da Portaria nº 143/SETASC, publicada no Diário Oficial do Estado nº 29.049, de 11 de agosto de 2025, página 26, em conformidade com o disposto no item 6.4 do Edital de Chamamento Público nº 004/2025/SETASC, torna público o RESULTADO FINAL da Chamada Pública destinada à seleção de proposta apresentada por Organização da Sociedade Civil (OSC), com vistas à celebração de Termo de Colaboração com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC,tem por objeto a cooperação mútua entre a Administração Pública e a Organização da Sociedade (OSC) selecionada pelo presente edital para a continuidade da execução e gestão do Programa Estadual de Proteção aos Defesnores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas no Estado de Mato Grosso, pelo perídio de 36 (trisnta e seis) meses, garantindo a manutenção e o aprimoramento das ações já implementadas, nos termos da legislação aplicável e da Decisão Judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 21992-62.2010.811.0041:

Ordem

Organização da Sociedade Civil

Pontuação

Resultado

1

Instituto de Arte e Cidadania do Ceará - IAC-CE

95

Classificado

2

Sociedade de Promoção de Direitos Humanos - Dom Máximo Biennés

77

Classificado

3

Associação de Promoção Humana e Social - Instituto Atitude

57

Desclassificada

4

Associação Mato-grossense de Inclusão Sociocultural - AMISCIM

27

Desclassificada

TÂNIA REGINA DE MATOS

Presidente da Comissão de Seleção

Portaria nº 143/SETASC

Diário Oficial do Estado nº 29.049, de 11 de agosto de 2025, p. 26

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