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EXTRATO DO CONTRATO Nº 177/2025/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - MTI (CNPJ: 15.011.059/0001-52).

DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação, para desenvolvimento low code, implementação de chats e chatbots, transformação de serviços digitais integrados a plataforma de simplificação e desburocratização do Estado de Mato Grosso, integrado ao Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, inseridos no Sigadoc sob o n° MTPAR-PRO-2025/00398.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 01 (um) ano, com início na data de 25/11/2025 e encerramento em 24/11/2026, podendo ser prorrogado até o limite de 05 (cinco) anos, com fulcro nos Art. 71 da Lei 13.303/2016 e Art. 128 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MTPar.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos serão alocados na seguinte rubrica:

UO

PROGRAMA

PROJETO/ATIVIDADE

NATUREZA E ELEMENTO DE DESPESA

FONTE

04501

504

1803

3.3.91.40.000

1.501.9137

DO VALOR DO CONTRATO: O valor do presente Instrumento Contratual é de R$ 851.119,20 (Oitocentos e cinquenta e um mil, cento e dezenove reais e vinte centavos).

DATA DE ASSINATURA: 15 de dezembro de 2025.

ASSINAM: Pela Contratante, WENER SANTOS e pela Contratada, CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES.

A integra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2025/00398.01.