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D.O. nº29135 de 15/12/2025
PORTARIA N° 506/2025/DPG - Dispõe acerca da alteração de lotação da Servidora Isadora Oliveira Garcia.
D.O. nº29136 de 16/12/2025

PORTARIA N° 507/2025/DPG - Dispõe acerca da retificação da PORTARIA N° 501/DPG DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.

D.O. nº29136 de 16/12/2025
PORTARIA Nº 2131.2025.SSDPG - Suspende e Altera Férias de Defensor Público

PORTARIA DE RETIFICAÇÃO Nº 507/DPG, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe acerca da retificação da PORTARIA N° 501/DPG DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo art. 11, incisos I e V, da Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003, e tendo em vista decisão proferida no procedimento nº 2025.0.000023814-7, resolve retificar em parte a PORTARIA N° 501/DPG DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025, publicada no D.O.E n° 29.132, de 10 de dezembro de 2025, que dispõe acerca da remoção voluntária dos Defensores(as) Públicos(as) do Estado de Mato Grosso.

Onde se lê:

"Art. 2º. Determinar que o(a) Defensor(a) Público(a) acima mencionado(a) assuma seu respectivo órgão de lotação, a partir de 7/01/2025."

Leia-se:

"Art. 2º. Determinar que o(a) Defensor(a) Público(a) acima mencionado(a) assuma seu respectivo órgão de lotação, a partir de 7/01/2026."

Mantêm-se inalteradas as demais disposições da portaria.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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