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D.O. nº29136 de 16/12/2025
KARLA RAFAELA GONCALVES DE AMORIM - MTPREV - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ - Cessão Externa
D.O. nº29136 de 16/12/2025

ZILANDA SORAI DE OLIVEIRA - SEFAZ - TRE 51ª Z.E DE CUIABÁ - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral

D.O. nº29137 de 17/12/2025
DANIELLE CRISTINA SILVA VALCANAIA - SEDUC - TRF 1 - Cessão externa

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2320/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEFAZ-PRO-2025/10168, resolve prorrogar pela 4ª vez o Ato Administrativo nº 016/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 17/01/2022, retificado pelo Ato Administrativo nº SEPLAG/00438/2022, publicado no Diário Oficial de 09/03/2022, que trata da cessão por requisição eleitoral de ZILANDA SORAI DE OLIVEIRA, Técnica Administrativa, matricula funcional nº 139101/001, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral - 51ª Zona Eleitoral - Cuiabá - MT, pelo período de 07 de fevereiro de 2026 a 06 de fevereiro de 2027, com  ônus  para  o  órgão  de  origem,  nos  termos  do  artigo  365  da  Lei  Federal  nº  4.737/1965,  Lei  Federal  nº  6.999/1982,  Lei  nº  9.504/1997,  Resolução  TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009, Resolução TSE nº 23.607/2019, e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 04 de dezembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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