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D.O. nº29136 de 16/12/2025
PORTARIA Nº251-2025 - IC Nº 047-2024 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - RIVOLI
D.O. nº29136 de 16/12/2025

PORTARIA Nº252-2025 - IC Nº 010.2023 - ENGEVVIA - BARBARA E FRANCIELE

D.O. nº29136 de 16/12/2025
08 - Portaria 027-2025 - Nomeação de Fiscais (SINFRA-PRO-2025-00705)

PORTARIA Nº 252/2025/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 010/2023-SINFRA, firmado com a empresa CONSÓRCIO SUPERVISOR ENGEVVIA MT, cujo objeto consiste na EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO REGIONAL (LOTE 06) PARA APOIO À SINFRA NA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, IMPLANTAÇÃO RODOVIÁRIA E OAE’S NA MALHA RODOVIÁRIA COM 32.740,72 KM DE EXTENSÃO (7.568,13 KM DE RODOVIAS PAVIMENTADAS E 25.172,59 KM DE RODOVIAS NÃO PAVIMENTADAS) DO ESTADO DE MATO GROSSO, INCLUINDO: ACOMPANHAMENTO, LICENCIAMENTO E MONITORAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE NATUREZA AMBIENTAL; LEVANTAMENTOS EXPEDIDOS PARA OBTENÇÃO DA CONDIÇÃO DE MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA PAVIMENTADA (ICM) E CONDIÇÃO DE MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA NÃO PAVIMENTADA (ICMNP); LEVANTAMENTOS DE CAMPO E AVALIAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA MALHA PAVIMENTADA; ELABORAÇÃO DE PROJETOS E/OU ANTEPROJETOS DE OBRAS EMERGENCIAIS, de acordo com o constante no Processo SINFRA-PRO-2022/09941.

Art. 2º  Designar como Fiscal da Obra o servidor: ENG.ª BÁRBARA CAMACHO GONÇALVES - MATRÍCULA 329955 (AMBIENTAL) E A ENG.ª FRANCIELE RENATA DO PRADO VANNI - MATRÍCULA 307716 (OBRAS), com a missão de acompanhar e  fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º  Designar como Fiscal Substituto os servidores:  ENG.º FABIO JUNIOR LEITE DE SOUZA PINTO - MATRÍCULA 356252 (SUBSTITUTO 1 - AMBIENTAL) E ENG.ª GABRIELLY PEREIRA FORTES DE OLIVEIRA - MATRÍCULA 309253 (SUBSTITUTO 1 - OBRAS) E O ENG.º LOURIVAL ALVES - MATRÍCULA 59112 (SUBSTITUTO 2 - AMBIENTAL) E ENG.º THIAGO QUEIROZ AMARAL DE OLIVEIRA - MATRÍCULA 226966 (SUBSTITUTO 2 - OBRAS), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: ENG.ª SARA YUMI LIMA KEMURA (COORDENADORA - SUEF VI) , ENG.º JONATHAN MAYCON DA SILVA (GERENTE DE CONTROLE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL) - SUB I E JANAÍNA RICALA DE MORAIS SILVA MARONEZ - SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando a PORTARIA Nº 185/2025/SAOR/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 15 de Outubro de 2025, à fl. 21.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 12 de Dezembro de 2025.

Eng.º Stillac Vaz de Campos

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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