Aguarde por favor...
D.O. nº29136 de 16/12/2025
Processo n° 170376-2020 TAC 219- extrato TAC
D.O. nº29136 de 16/12/2025

Processo n° 548731-2021 TAC 36- extrato TAC

D.O. nº29136 de 16/12/2025
Processo n° 39038-2022 TAC 45- extrato TAC

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 36/SEMA/2025 - PROCESSO N° 548731/2021

COMPROMITENTES: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, na pessoa do Subprocurador-Geral de Defesa do Meio Ambiente, Davi Maia Castelo Branco Ferreira. COMPROMISSARIO: Tania de Fatima Ribeiro de Souza, inscrito no CPF: 382.347.501-00, residente e domiciliada na Rua da Saúde, n° 462, Bairro Centro Antigo, Peixoto de Azevedo/MT, CEP: 78.530-000 e Sr. Leandro Valdomeri Dalavale, CPF: 086.221.039-94, residente e domiciliado na Rua Mato Grosso, n° 2119, Bairro Centro, Agrupamento, Sorriso/MT, CEP: 78.896-013, OBJETO tem por objeto a adoção das medidas de correção da conduta irregular, e a conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. VIGÊNCIA: O presente termo vigorará até o efetivo cumprimento das obrigações dispostas neste TCA. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2025. SIGNATÁRIOS: Mauren Lazzaretti, Secretária de Estado de Meio Ambiente, Davi Maia Castelo Branco Ferreira, Subprocurador Geral de Defesa de Meio Ambiente, Tania de Fatima Ribeiro de Souza e Leandro Valdomeri Dalavale, Compromissário. O documento original encontra-se assinado dentro do processo n° 548731/2021.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital