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D.O. nº29137 de 17/12/2025
Portaria 285_2025 - 123_2025 - MBS ESTRATÉGIAS E SISTEMAS LTDA
D.O. nº29137 de 17/12/2025

Portaria Fiscais nº 282-2025-SAAF-SEFAZ -MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA

D.O. nº29138 de 18/12/2025
Portaria Fiscais nº 289_2025_SAAF_SEFAZ - Contrato nº 125_2025_SAAF_SEFAZ - NTSEC SOLUÇÕES DE TELEINFORMÁTICA LTDA

PORTARIA N°282 /2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado

Processo SIGADOC

     SEFAZ-PRO-2025/09743.01

Termo de Contrato

Nº129/2025/SAAF/SEFAZ

Contratada

MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA

Objeto

Aquisição de Bens Mobiliários (cadeira, poltrona, longarina e sofá) para atendimento às demandas da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, conforme especificações e condições técnicas constantes no Edital e em seus anexos, que deriva da adesão participante  à Ata de Registro de Preços nº 011/2024/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 005/2024/SEPLAG, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Valor da Contratação

R$ 441.712,80 (quatrocentos e quarenta e um mil, setecentos e doze reais)

Gestor

 Gabriel Herrero Araújo Fernandes -  Matrícula:204592

Gestor Substituto

Marcelo Jorge dos Santos Ganiko -  Matrícula: 251454

Fiscal

Elvis Bolívar da Silva -  Matrícula: 48741

Fiscal Substituto

Josué Neves Ormonde -  Matrícula: 251448

Art. 2°. Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21, artigos 13 e 14 do Decreto Estadual nº 1525/2022 e artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°.  Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21, artigos 15 e 307 a 324 do Decreto Estadual nº 1525/2022 e artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de publicação do contrato, que ocorreu em 16/12/2025.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 16 de dezembro de 2025.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

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