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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 327/2025

Processo: INTERMAT-PRO-2022/16119.

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e EDUARDO WRZECIONEK.

OBJETO: Aquisição de uma área de terras 940,3843 Há (novecentos e quarenta hectares, trinta e oito ares e quarenta e três centiares), situada no município de Marcelândia - MT, denominada Fazenda Jesus é o Senhor, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula no 4134, Fls. 01, Livro 02, pelo Cartório do 1o Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Marcelândia - MT.

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), perfazendo o de R$ 602.289,77 (seiscentos e dois mil, duzentos e oitenta e nove reais e setenta e sete centavos) valor este quitado em parcela única e à vista.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133 de 2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922 de 1977, art. 14, § 2º.

ASSINAM PELO OUTORGANTE: Senhor presidente Francisco Serafim de Barros e pelo OUTORGADO(A) Sr(a).  EDUARDO WRZECIONEK E CONJUGE.

Cuiabá/MT, 16 de Dezembro de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT