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D.O. nº29137 de 17/12/2025
ATAIL SIQUEIRA FARIAS DE SA - EXTRATO N 322 - A VISTA
D.O. nº29137 de 17/12/2025

EDIVA PEREIRA DE OLIVEIRA - EXTRATO N 323 - A VISTA

D.O. nº29137 de 17/12/2025
LUCILENE MONTEIRO MORAES- EXTRATO N 324 - PARCELADO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 323/2025

Processo: INTERMAT-PRO-2023/17186.

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e A EDIVA PEREIRA DE OLIVEIRA.

OBJETO: Aquisição de uma área de terras 6,4784 Ha (seis hectares, quarenta e sete ares e oitenta e quatro centiares), situada no município de Nova Canaã do Norte - MT, denominada Sítio Nova Aliança - Gleba Colorado do Norte I, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 4621, pelo Cartório do 1º Ofício  da Comarca de Nova Canaã do Norte - MT.

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), perfazendo o de R$ 4.764,59 (quatro mil, setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133 de 2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922 de 1977, art. 14, § 2º.

ASSINAM PELO OUTORGANTE: Senhor presidente Francisco Serafim de Barros e pelo OUTORGADO(A) Sr(a).  EDIVA PEREIRA DE OLIVEIRA.

Cuiabá/MT, 16 de Dezembro de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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