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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 325/2025

Processo: INTERMAT-PRO-2024/02885.

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA.

OBJETO: Aquisição de uma área de terras 11,6553 Ha (onze mil hectares, sessenta e cinco ares e cinquenta e três centiares), situada no município de Nova Canaã do Norte / MT, denominada Fazenda Santo Antônio II - Gleba Colorado do Norte I, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 4621, pelo Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Canaã do Norte - MT.

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FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), perfazendo o de R$ 10.714,98 (dez mil, setecentos e quatorze reais e noventa e oito centavos) valor este quitado em parcela única e à vista.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133 de 2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922 de 1977, art. 14, § 2º.

ASSINAM PELO OUTORGANTE: Senhor presidente Francisco Serafim de Barros e pelo OUTORGADO(A) Sr(a).  ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA E CONJUGÊ.

Cuiabá/MT, 16 de Dezembro de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT