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D.O. nº29136 de 16/12/2025
PEDRO LUIZ BEZERRA PEDROSO- EXTRATO N 321 - PARCELADO
D.O. nº29137 de 17/12/2025

ATAIL SIQUEIRA FARIAS DE SA - EXTRATO N 322 - A VISTA

D.O. nº29137 de 17/12/2025
EDIVA PEREIRA DE OLIVEIRA - EXTRATO N 323 - A VISTA

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 322/2025

Processo: INTERMAT-PRO-2022/16012.

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e ATAIL SIQUEIRA FARIAS DE SÁ.

OBJETO: Aquisição de uma área de terras 22,8770 hectares (vinte e dois hectares, oitenta e sete ares e setenta centiares), denominada “Lote 43-A” e 29,5878 hectares (vinte e nove hectares, cinquenta e oito ares e setenta e oito centiares), denominada “Lote 43-B”, situadas no Município de Chapada dos Guimarães - MT, devidamente registradas no Cartório do 1º Tabelionato e Registradoria Paixão da comarca de Chapada dos Guimarães - MT, sob a matrícula nº 17.615”.

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), perfazendo o de R$ 35.691,28 (trinta e cinco mil, seiscentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos)) valor este quitado em parcela única e à vista.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133 de 2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922 de 1977, art. 14, § 2º.

ASSINAM PELO OUTORGANTE: Senhor presidente Francisco Serafim de Barros e pelo OUTORGADO(A) Sr(a).  ATAIL SIQUEIRA FARIAS DE SÁ.

Cuiabá/MT, 16 de Dezembro de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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