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D.O. nº29137 de 17/12/2025
RODOLFO PADILHA COSTA CAMPOS - INDEA - TRE 39ª Z.E DE CUIABA - Cessão para Justiça Eleitoral
D.O. nº29137 de 17/12/2025

MEIRELHA PINHEIRO DA SILVA COSTA - SESP - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral

D.O. nº29137 de 17/12/2025
GEUNICE DOMINGAS DA SILVA BARROS + 2 -SES - PREF STO ANTONIO DO LEVERGER - MT

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2315/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SESP-PRO-2025/54858, resolve, para regularização funcional, prorrogar pela 1ª vez o Ato Administrativo nº 2496/2024/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 16/12/2024, que trata da  cessão por requisição eleitoral de MEIRELHA PINHEIRO DA SILVA COSTA, Analista Administrativa, matrícula funcional nº 107645/001, lotada Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral - 55ª Zona Eleitoral - Cuiabá - MT, pelo período de 29 de outubro de 2025 a 28 de outubro de 2026, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 04 de dezembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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