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EDITAL DE ARQUIVAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Infraestrutura e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais, torna público o arquivamento definitivo dos pedidos de licença relacionados abaixo, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

216325/2007

Giuliano Borges de Almeida

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A

03.467.321/0001-99

PT n° 194881/CEE/SUIMIS/2025

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 17 de dezembro de 2025.

(ORIGINAL ASSINADO)

Valmi Simão de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração

Industria e Serviços - SEMA/MT