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D.O. nº29137 de 17/12/2025
EDUARDO WRZECIONEK - EXTRATO N 327 - A VISTA
D.O. nº29138 de 18/12/2025

GILSON DOS SANTOS PEREIRA- EXTRATO N 328 - PARCELADO

D.O. nº29138 de 18/12/2025
MILTON JORGE FIORENZA - EXTRATO N 329 - A VISTA

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 328/2025

Processo: INTERMAT-PRO-2024/11133.

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA ESPECIAL

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e GILSON DOS SANTOS PEREIRA.

OBJETO: Aquisição de uma área de terras 96,0972 Há (noventa e seis hectares, nove ares e setenta e dois centiares), situada no município de Colniza - MT, denominada Sítio GM - Gleba Guariba, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula no 1.512, Livro 02, pelo Cartório do 1o Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Colniza - MT.

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado com entrada de 20% (vinte por cento), no ato da entrega do Título Definitivo, e o saldo dividido em 05 (cinco) prestações anuais e sucessivas, perfazendo o montante R$ 26.319,26 (vinte e seis mil, trezentos e dezenove reais e vinte e seis centavos). Sobre o saldo remanescente incidirá correção monetária pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M - FGV) considerando-se a atualização desde a data da publicação. Na hipótese de variação negativa do referido índice, o valor da parcela será mantido, não podendo haver redução.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133 de 2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922 de 1977, art. 14, § 2º.

ASSINAM PELO OUTORGANTE: Senhor presidente Francisco Serafim de Barros e pelo OUTORGADO Sr. GILSON DOS SANTOS PEREIRA.

Cuiabá/MT, 17 de Dezembro de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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