Legislação

ORDEM DE PARALISAÇÃO DE SERVIÇO
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA	CNPJ Nº 57.356.434/0001-46	Insc. Est.: Isento	SINFRA-PRO-2025/20552
FORNECEDOR	Construtora Nhambiquaras Ltda, CNPJ nº: 03.076.083/0001-90
Em cumprimento ao que estabelece o Instrumento Contratual nº 074/2023/00/00-SINFRA, com fundamento na solicitação realizada pela referida empresa através do Oficio nº 142/2025 e da Manifestação Técnica Nº 01939/SUOESP/SINFRA emitido pela fiscalização de obras, informamos que a empresa acima mencionada está autorizada a paralisar a execução dos serviços no período de 18/12/2025 a 05/01/2026 (18 dias), devido ao índice elevado de chuvas deste período que prejudicarão consideravelmente a execução dos serviços programados.
ITEM	DISCRIMINAÇÃO/ESPECIFICAÇÃO
01	Execução de obra pavimentação asfáltica e drenagem do prolongamento da Avenida Dante Martins de Oliveira, com extensão de 2,74 km, em Cuiabá-MT
Realizado em Cuiabá-MT, 17 de dezembro de 2025. CONTRATANTE: Marcelo de Oliveira e Silva Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística Isaac Nascimento Filho Secretário Adjunto de Gestão e Planejamento Metropolitano.
CONTRATADA: EDUARDO RODRIGO BOTELHO CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA CONTRATADA