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PORTARIA Nº 335/2025/INTERMAT

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto nº 1.077 de 08 de Outubro 2024, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei n° 6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei n° 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual n° 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do INTERMAT-PRO-2025/11569.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 842,5589HA, situada no município de MARCELÂNDIA - MT, denominada “FAZENDA JABOTICABAL”.

Perímetro: 12.224,17 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

DESCRIÇÃO DA PARCELA

VÉRTICE

SEGMENTO VANTE

Código

Longitude

Latitude

Altitude (m)

Código

Azimute

Dist.

(m)

Confrontações

SOWD-M-0036

-53°55'11,691"

-10°34'23,396"

333,45

SOWD-M-0035

132°38'

1510,91

FAZENDA ESPERANÇA - Rafael Zandonadi Quiroga, CPF nº 022.***.***-01

SOWD-M-0035

-53°54'35,132"

-10°34'56,705"

328,734

SOWD-M-0044

136°15'

239,13

FAZENDA ESPERANÇA - Rafael Zandonadi Quiroga, CPF nº 022.***.***-01

SOWD-M-0044

-53°54'29,694"

-10°35'02,328"

327,466

SOWD-M-0038

134°10'

304,06

FAZENDA ESPERANÇA - Rafael Zandonadi Quiroga, CPF nº 022.***.***-01

SOWD-M-0038

-53°54'22,520"

-10°35'09,223"

325,912

GWQ-M-1622

105°51'

1112,06

FAZENDA NOVO MUNDO - Lucas Zandonadi Quiroga, CPF nº 019.***.***-11

GWQ-M-1622

-53°53'47,333"

-10°35'19,116"

333,506

ELA-M-4914

207°40'

832,41

CNS: 06.326-3 | Mat. 2964 | FAZENDA BOM SUCESSO - Parte 1

ELA-M-4914

-53°54'00,051"

-10°35'43,107"

314,57

SOWD-M-0047

208°18'

1373,62

CNS: 06.326-3 | Mat. 2965 | FAZENDA BOM SUCESSO - Parte 2

SOWD-M-0047

-53°54'21,482"

-10°36'22,463"

337,025

SOWD-M-0041

286°55'

3609,14

CNS: 06.326-3 | Mat. 1132 | FAZENDA CAVALO BRANCO

SOWD-M-0041

-53°56'15,063"

-10°35'48,265"

337,918

GWQ-M-1617

36°05'

2920,4

FAZENDA ARAGUAIA - Alcides Domingues Baptista, CPF nº 334.***.***-53

GWQ-M-1617

-53°55'18,471"

-10°34'31,465"

313,742

SOWD-M-0036

39°44'

322,43

FAZENDA ARAGUAIA - Alcides Domingues Baptista, CPF nº 334.***.***-53

II - Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 12 de dezembro de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT