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D.O. nº29138 de 18/12/2025
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE DO CONTRATO Nº 101.2023.SESP
D.O. nº29138 de 18/12/2025

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO Nº 067.2018.SESP MICHAEL

D.O. nº29138 de 18/12/2025
EXTRATO DO 2º T.A - CONTRATO Nº 387.2024.SESP - SIG SAUER

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 067/2018/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste do Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 067/2018/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e o Sr. MICHAEL SILVA NETTO.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REAJUSTE deste contrato, cujo objeto consiste na locação de imóvel situado na Rua Abelha Rainha, s/nº, Bairro Aprocol, no município de Colniza - MT, onde abrigará a Delegacia de Polícia de Colniza-MT.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo Índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 5,130500%, apurado no período de 09/2024 a 08/2025, de acordo com a Informação Técnica nº 298/2025/GICON, cuja aplicabilidade será a partir de 30/09/2025.

Fica acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 5.976,23 (cinco mil, novecentos e setenta e seis reais e vinte e três centavos), passando o valor global da atual vigência, 21/08/2024 a 20/08/2027, para R$ 190.709,51 (cento e noventa mil, setecentos e nove reais e cinquenta e um centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; Unidade: PJC; Programa:519; P.A: 2760; Natureza despesa: 339036; Fonte: 17590000; VALOR: R$ 5.976,23.

PROCESSO (SIGADOC) Nº: PJC-PRO-2025/10789.

DATA DE ASSINATURA: 16/12/2025.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETARIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO; MICHAEL SILVA NETTO/LOCADOR.

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