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D.O. nº29139 de 19/12/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 17.12
D.O. nº29139 de 19/12/2025

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 129-2025 - JOTA ELE

D.O. nº29139 de 19/12/2025
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 133-2025 - MARBRASIL

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 129/2025/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: JOTA ELE CONSTRUÇÕES CIVIS S.A. (CNPJ: 77.591.402/0001-32).

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto promover a prorrogação dos prazos de execução e o da vigência do Contrato n° 129/2025/MTPAR, que trata da contratação de empresa especializada para execução dos serviços de assentamento e paginação em placas de granito no Parque Novo Mato Grosso. O Termo Aditivo tem fundamento na Cláusula Quinta - DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA VIGÊNCIA do Contrato n° 129/2025/MTPAR, bem como, no Artigo 128 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MTParc/c o artigo 71, da Lei 13.303/2016.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a execução do presente contrato, por mais 03 (três) meses, contados de 21/11/2025 a 20/02/2026. Fica prorrogada a vigência do presente contrato, por mais 03 (três) meses, contados de 27/12/2025 a 26/03/2026, podendo ser prorrogado até o limite de 05 (cinco) anos, conforme disposição do artigo 71 da Lei 13.303/2016.

DO VALOR: Os preços se mantêm fixos e inalteráveis por este aditivo; podendo ser alterados conforme estabelecido no Contrato n° 129/2025/MTPAR, em especial a Cláusula Décima Segunda - DO REAJUSTE CONTRATUAL e Cláusula Décima Terceira - DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente aditivo, correrão no corrente exercício pela seguinte dotação orçamentária:

Estatal

Unidade Orçamentária

Projeto Atividade

Natureza e Elemento de Despesa

Fonte

MTPAR

04501

1779

4.4.90.51.000

1.500.0000

1.501.9137

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato n° 129/2025/MTPAR, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 16/12/2025.

ASSINAM: Pela Contratante, Diretor Presidente, WENER KLESLEY DOS SANTOS e pela Contratada JOÃO LUIZ FELIX.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2025/01587.01.

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