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D.O. nº29138 de 18/12/2025
ORDEM DE PARALISAÇÃO DE SERVIÇO_2024-2025
D.O. nº29139 de 19/12/2025

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 150.2025.SPOR -Rodovia MT-MT-488- Entr.BR-364 MT-170 - Rio do Sangue (Div. Brasnorte e Nova Maringá) - 41,00 - Conectiva

D.O. nº29139 de 19/12/2025
Ped. de Publicação n° 033.2025 SUEFI - Ordem de Paralisação - SUEF I - IC 080.2023 - FRATELLO

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 150/2025/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 221/2025/SAOR/SINFRA DE 29/10/2025 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR o Projeto Executivo de Engenharia de Implantação e Pavimentação, situado na Rodovia: MT-488, Trecho: Entr. BR-364/MT-170 - RIO DO SANGUE (DIV BRASNORTE / NOVA MARINGÁ), Subtrecho: ENTR BR-364/MT-170 - MT-488 (km 41) Extensão: 41,00 km, localizado no município de Campo Novo do Parecis/MT, doado pela ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES DA LINHA ENTRE RIOS e elaborado pela empresa CONECTIVA ENGENHARIA E CONSULTORIA, a qual assume inteira e exclusiva responsabilidade técnica, civil e legal pela elaboração, consistência, compatibilidade, exatidão e conformidade de todos os projetos, estudos, levantamentos, memoriais, quantitativos, orçamentos e demais elementos técnicos apresentados.

Considerando que o Projeto Executivo foi entregue a esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, e que foram disponibilizados todos os volumes obrigatórios previstos nas normas rodoviárias vigentes, ressalta-se que tal aceitação não exime a empresa projetista e seus responsáveis técnicos de quaisquer responsabilidades decorrentes de erros, omissões, inconsistências ou inadequações técnicas eventualmente identificadas posteriormente.

A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, é atribuída a seguinte profissional:

• Eng.ª SILVETH XAVIER DE OLIVEIRA - RNP 1204527067 (ART Nº 1220220214584).

Registra-se que a condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Julh/2025, cujo valor é de R$ 60.068.108,42 (sessenta milhões e sessenta e oito mil, cento e oito reais e quarenta e dois centavos).

Cuiabá/MT, 17 de Dezembro de 2025.

Comissão:

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Eng.º Pablo Azeveto Piveta

Suplente - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng. º  Elessandro Vivaldo da Cruz

Membro - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.ª  Brenda Mendes da Costa Felfili

Membro - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)
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