Legislação

D.O. nº29139 de 19/12/2025
Ana Paula 1 - DOE - 19.12.25 -

D.O. nº29139 de 19/12/2025

Ana Paula 2 - DOE - 19.12.25 -

D.O. nº29139 de 19/12/2025
Paulo César Bettini,

AUTO POSTO ALEGRIA LTDA - AUTO POSTO BARATAO - CNPJ: 48.137.679/0001-91, torna público que requereu a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, o pedido da renovação da Licença de Operação (LO), para atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, localizado na R PONTA PORA, S/N, CENTRO, no município de Planalto da Serra/MT. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

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D.O. nº29139 de 19/12/2025Ana Paula 1 - DOE - 19.12.25 -

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D.O. nº29139 de 19/12/2025Paulo César Bettini,

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Paulo César Bettini,