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D.O. nº29139 de 19/12/2025
Portaria nº 291 - Avaliação anual - 10 ciclo 2024-2025 F.C
D.O. nº29140 de 22/12/2025

Portaria nº 294 - Contrato nº 073_2025_SAAF_SEFAZ_PROFISCO II - FGV

D.O. nº29140 de 22/12/2025
Portaria nº 292-2025-SAAF-SEFAZ - Contrato nº 088-2025-SAAF-SEFAZ - FGV (1)

PORTARIA N° 294/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado.

Processo SIGADOC:

 SEFAZ-PRO-2025/06454

Termo de Contrato:

073/2025/SAAF/SEFAZ/PROFISCO II

Contratada:

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV

Objeto:

Contratação de turma com até 35 vagas, em ambiente de sala de aula virtual, para o curso “Gestão Estratégica”, com carga horária de 32 horas, a ser ministrado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV In Company (RJ), mediante Contratação Direta (CD, GN 2349-15)

Valor da Contratação:

R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)

Gestor:

Sheila Francisca de Souza Silva - Matrícula: 126610

Gestor Substituto:

Célio José Monteiro de Moraes - Matrícula: 81714

Fiscal:

Enildo Martins da Silva - Matrícula: 48828

Fiscal Substituto:

Wilma Harumi Miyakawa - Matrícula: 201535

Art. 2°. Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21, artigos 13 e 14 do Decreto Estadual n. 1.525/2022 e artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°.  Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21, artigos 15 e 307 a 324 do Decreto n. 1.525/2022 e artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 19 de dezembro de 2025.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

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