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D.O. nº29140 de 22/12/2025
Portaria nº 294 - Contrato nº 073_2025_SAAF_SEFAZ_PROFISCO II - FGV
D.O. nº29140 de 22/12/2025

Portaria nº 292-2025-SAAF-SEFAZ - Contrato nº 088-2025-SAAF-SEFAZ - FGV (1)

D.O. nº29141 de 23/12/2025
Portaria nº 189.2025 - Publicação Transf. Part. Municípios -novembro.2025

PORTARIA N° 292/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso  III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado.

Processo SIGADOC:

 SEFAZ-PRO-2025/06542.01

Termo de Contrato:

Nº 088/2025/SAAF/SEFAZ/PROFISCO II

Contratada:

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV

Objeto:

Aquisição de assinatura para acesso on-line ao banco de dados e informações da Fundação Getúlio Vargas, disponibilizada via portal da FGV IBRE, para o produto “FGV Confiança”, mediante Contratação Direta (CD, GN 2349-15) (PROFISCO II - BID), para um período de 60 (sessenta) meses, conforme exigências e condições estabelecidas neste instrumento

Valor da Contratação:

R$ 210.205,60 (duzentos e dez mil e duzentos e cinco reais e sessenta centavos)

Gestor:

Eliezer Pereira da Silva - Matrícula: 137860

Gestor Substituto:

Lucas Elmo Pinheiro Filho - Matrícula: 203183

Fiscal:

Moises Marcanzoni Alves - Matrícula: 204077

Fiscal Substituto:

Dalbert Vinicius Santos - Matrícula: 257494

Art. 2°. Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 artigos 13 e 14 do Decreto Estadual nº 1525/2022 e artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°.  Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 artigos, 15 e 307 a 324 do Decreto Estadual nº 1525/2022 e artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-M

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data da publicação do contrato no DOE-MT, ocorrida em 19/12/2025.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 19 de dezembro de 2025.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

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