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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00001/2025/SUAD

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº PORTARIA Nº 86/2025/GAB-SEJUS/MT, publicada no Diário Oficial de 30/10/2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº SEJUS-LIS-2025/00003-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) secretaria de estado de justiça.

CÓDIGO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

Ano Inicial

Ano Final

012.12

ENTREVISTA, NOTICIÁRIOS, REPORTAGENS,EDITORIAIS

2012

2013

4

Caixabox

024.151

PROGRAMADEFORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP.

2012

2013

2

Caixabox

026.22

REFEITÓRIOS, CANTINAS E COPAS(FORNECIMENTODE LANCHES E REFEIÇÕES PARA SERVIDORES)

2012

2013

3

Caixabox

029.21

DIÁRIAS-NOPAÍS(ajudade custo, diárias, passagens, devolução, prestação de contas,relatóriosdeviagens)

2011

2011

03

Caixabox

033.11

COMPRADEMATERIAL

PERMANENTE(inclusive compra por importação

2011

2013

03

Caixabox

033.21

COMPRA-MATERIALDE CONSUMO

2011

2012

6

Caixabox

033.23

CONFECÇÃODEIMPRESSO

2012

2012

01

Caixabox

036.1

REQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃODE

SERVIÇOS(inclusivelicitações)

2011

2013

08

Caixabox

041.011

ÁGUAEESGOTO

2012

2013

2

Caixabox

041.012

GÁS (FORNECIMENTO E MANUT. DE SERVIÇOS BÁSICOSSERVIÇODEGÁS)

2012

2013

2

Caixabox

041.013

LUZ E FORÇA (FORNECIMENTO E MANUTENÇÃODESERVIÇOS BÁSICOS. SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA

2012

2013

08

Caixabox

041.15

LOCAÇÃO. ARRENDAMENTO. COMODATO

2013

2013

01

Caixabox

041.52

MANUTENÇÃODEAR CONDICIONADO

2013

2013

3

Caixabox

042.12

ALUGUEL-VEÍCULOS

2012

2013

9

Caixabox

049.11

SERVIÇOSDEVIGILÂNCIA

2012

2013

3

Caixabox

042.4

ABASTECIMENTO. LIMPEZA. MANUTENÇÃO. REPARO

2012

2013

4

Caixabox

041.54

LIMPEZA. IMUNIZAÇÃO. DESINFESTAÇÃO (SERVIÇO DELIMPEZAEMANUTENÇÃO DE IMÓVEIS. MANUTENÇÃO PREDIAL. JARDINAGEM. FOSSA E ESGOTO.

2012

2013

8

Caixabox

052.21

RECEITA-RepasseFinanceiro

2012

2012

1

Caixabox

052.221

ADIANTAMENTO: CONCESSÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS

2011

2012

6

Caixabox

059.1

TRIBUTOS(impostosetaxas)

2011

2012

9

Caixabox

060.1

PUBLICAÇÃODEMATÉRIAS NO DIÁRIO OFICIAL (DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO

2011

2011

1

Caixabox

067.3

ASSISTÊNCIATÉCNICA

2013

2013

2

Caixabox

071.11

SERVIÇOPOSTAL.SERVIÇO DE ENTREGA EXPRESSA. NACIONAL

2013

2013

3

Caixabox

071.2

SERVIÇOS DE COLETA. TRANSPORTEEENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA AGRUPADA-MALOTE

2013

2013

1

Caixabox

073

SERVIÇOTELEFÔNICO.FAX. INSTALAÇÃO. TRANSFERÊNCIA. MANUTENÇÃO. REPARO

2012

2013

3

Caixabox

074

SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS, VOZ E IMAGEM, INTERNET (SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL. MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOSECENTRAL TELEFÔNICA

2013

2013

1

Caixa box

DATASLIMITESGERAIS:2011-2013

MENSURAÇÃOTOTAL:97caixa(s)box/ 13,58 metro(s) linear(es)

OBSERVAÇÕES:Todososconjuntosdocumentaiscumpriramarespectivatemporalidade.

Conta(s)do(s) exercício(s)de:

Conta(s)aprovada(s)peloTribunal de Contas em:

PublicaçãonoDiárioOficial(data, seção, página)

2011

2012

18/10/2012

2012

2013

01/11/2013

2013

2014

20/10/2014

cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) secretaria de estado de justiça.

Publica-se, Registra-se, Cumpra-se

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

GEORGIA PINTO DIAS LEITE

TÉCNICO DESENV ECO SOC L 10177/14

SUPERINTENDÊNCIAADMINISTRATIVA

PRESIDENTE COMISSÃO PERMANENTE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

AUGUSTO SÉRGIO DE SOUSA CORDEIRO

SECRETARIO ADJUNTO

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

VITOR HUGO BRUZULATO TEIXEIRA

SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTIÇA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA

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