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EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (MTI)

DIVULGAÇÃO PÚBLICA

Divulgação Pública: Nº 003/2025

Processo nº: MTI-PRO-2025/00689

Parceiros: A Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI - vem efetuar a DIVULGAÇÃO PÚBLICA com o objetivo de dar publicidade a Parceria Estratégica a ser firmada com a empresa X-VIA TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 09.232.819/0001-59.

Objeto: A PARCERIA refere-se à manutenção, evolução e ampliação da Plataforma de Governo Digital do Estado de Mato Grosso para acelerar e continuar a transformação digital do Estado e permitir a sua expansão para Municípios e demais Estados. Assim, garantindo modernização, escalabilidade, governança e segurança de notório reconhecimento mundial, além de permitir a aderência às práticas de governo digital observadas na Lei nº 14.129/21 e da Resolução nº 002/2021/NGD, que dispõe sobre a definição e instituição de canais e tecnologias da Plataforma de Governo Digital no âmbito do Sistema de Governança Digital no Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Fundamentação Legal: Art. 28, § 3°, II da Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Parcerias da MTI/MT.

Do pedido de esclarecimento e contestação: Os interessados terão 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta Divulgação Pública, para pedir esclarecimento ou contestar a presente parceria, mediante requerimento fundamentado ao presidente da MTI, via e-mail  presidenciamti@mti.mt.gov.br.

Cuiabá, 19 de dezembro de 2025.

CLEBERSON ANTONIO SÁVIO GOMES

Diretor-Presidente da MTI