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D.O. nº29141 de 23/12/2025
EXTRATO 583-2025 - NOVO SÃO JOAQUIM
D.O. nº29141 de 23/12/2025

EXTRATO 604-2025 - PONTAL DO ARAGUAIA

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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0604-2025/EMPAER/MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT

Extrato do Termo de Cooperação n° 0604/2025, entre a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER-MT e o Município de Pontal do Araguaia-MT.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a execução descentralizada de ações, programas ou projetos de Assistência Técnica e Extensão Rural realizadas e difundidas pela COOPERANTE no Estado de Mato Grosso e que estejam em consonância com os objetivos e diretrizes propostas no âmbito nacional, estadual e municipal.

Subcláusula única - Para cumprimento do objeto acima a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - EMPAER MT e a Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia, desenvolvem, conjuntamente, as ações necessárias, para consecução do objeto descrito nesta cláusula dentro dos limites estipulados do plano de trabalho (anexo).

VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação terá sua vigência de (2) dois anos, contados a partir da data de sua publicação e podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do término da vigência.

ASSINAM: Pela EMPAER-MT seu Presidente Suelme Evangelista Fernandes e pela Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia - MT, seu Prefeito Adelcino Francisco Lopo.

(Original Assinado)

Cuiabá-MT, 22 de dezembro de 2025.

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