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D.O. nº29141 de 23/12/2025
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 0663/2025/SEAF/CASTANHEIRA/EMPAER

PROCESSO: SEAF-PRO-2025/00038

COOPERANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR -SEAF, inscrita no CNPJ nº 58.096.398/0001-91

COOPERADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA, inscrita no CNPJ nº 24.772.154/0001-60

INTERVENIENTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - EMPAER, inscrita no CNPJ n° 36.886.778/0001-97

OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a promoção de ações conjuntas, integradas e articuladas com prefeituras municipais, a fim de promover o aumento da produção de leite do Estado de Mato Grosso, nas principais regiões leiteiras através do melhoramento genético do rebanho de bovinos leiteiros, utilizando a biotecnologia de Fertilização in vitro - FIV, e a transferência de embriões para obtenção de prenhezes da raça Girolando, ½ sangue HOLANDÊS + ½ sangue GIR, sexada de fêmea, transferidas em vacas ou novilhas receptoras dos produtores rurais participantes do projeto e com prenhez confirmada após ,no mínimo aos 60 dias da transferência de embriões.

DO QUANTITATIVO: A Secretaria do Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso -SEAF/MT, fornecerá a quantidade de 90 (noventa) prenhezes da raça Girolando:½ sangue HOLANDÊS + ½ sangue GIR, sexada de fêmea, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA em sede de contrapartida deverá adquirir20%, a mais de prenhezes das ofertadas pela SEAF-MT, ou seja, 18 (dezoito) prenhezes

VIGÊNCIA: O presente instrumento terá eficácia legal a partir da presente data e término em 18/06/2027

ASSINAM: A Secretária da SEAF, Sra. ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA, o Prefeito de Castanheira, Sr. JACKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR, e o Presidente da EMPAER, Sr. SUELME EVANGELISTA FERNANDES

DATA DE ASSINATURA: 18/12/2025

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