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D.O. nº29139 de 19/12/2025
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 060.2023 - INVINET PROVEDOR
D.O. nº29141 de 23/12/2025

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 054.2025 - CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA

D.O. nº29141 de 23/12/2025
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 060.2023 - INVINET PROVEDOR

EXTRATO DE ADESÃO (“CARONA”) À

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0027/2024/6ªSR/CODEVASF

CONTRATO Nº 054/2025/EMPAER-MT

(SEAF-PRO-2025/03740)

I - CONTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - EMPAER-MT.

II - CONTRATADA: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.844.555/0023-98.

III - OBJETO: Fornecimento, carga, transporte, descarga e montagem (quando couber) de Tratores Agrícolas, destinados à implantação e ao desenvolvimento de ações de fomento à agricultura familiar nos municípios de atuação da EMPAER-MT, em todo o território do Estado de Mato Grosso, decorrente da adesão, na condição de órgão “carona”, à Ata de Registro de Preços nº 0027/2024/CODEVASF, originada do Pregão Eletrônico nº 90006/2024/SRP/CODEVASF/6ª Superintendência Regional, conforme quantidades, condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência nº 064/2025/DAP/GDAS/EMPAER-MT.

IV - RATIFICAÇÃO: A contratação decorre da autorização do Diretor-Presidente consubstanciada no Termo de Referência nº 064/2025/DAP/GDAS/EMPAER-MT (fls. 99-111), do Parecer Jurídico nº 3510/SGAC/PGE/2025 (fls. 298-322), devidamente homologado à fl. 323, bem como do despacho de restituição à EMPAER-MT à fl. 324, todos constantes do processo administrativo SEAF-PRO-2025/03740.

V - VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 16.320.000,00 (dezesseis milhões, trezentos e vinte mil reais).

VI - VIGÊNCIA: 240 (duzentos e quarenta) dias, contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial do Estado.

VII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 12.401; Projeto/Atividade: 3327-0600; Elemento de Despesa: 44.90.52; Fonte: 2.759.0000.

VIII - FISCAL DO CONTRATO: Otimio de Souza Brandão - Matrícula nº 70452.

IX - ASSINAM: Pela EMPAER-MT, o Diretor-Presidente Sr. Suelme Evangelista Fernandes; pela Contratada, seu representante legal, Sr. Piterson Guimarães Viana.

(Original Assinado)

SUELME EVANGELISTA FERNANDES

Diretor Presidente

(Ato de Nomeação nº 389/2024 DOE nº 28.707 de 21/03/2024)

EMPAER-MT

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