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D.O. nº29141 de 23/12/2025
PORTARIA 452 2025 SESP - ALTERAÇÃO DE FISCAIS
D.O. nº29141 de 23/12/2025

PORTARIA 453 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº29142 de 29/12/2025
PORTARIA 455 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 453/2025/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais conferida pela Portaria nº 001/2025/GAB-SESP, de 09 de janeiro de 2025, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

POLITEC-PRO-2025/01227

Nº CONTRATO

295/2025/SESP

MODALIDADE

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 020/2025/SESP

FORNECEDOR

PARANA TRANSFORMACAO DE VEICULOS LTDA.

OBJETO

Aquisição de Mini Trailer com sistema de ventilação para remoção e transporte de cadáveres para atender as demandas da Diretoria Metropolitana de Medicina Legal (DMML) da POLITEC,

conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

VALOR

R$ 50.000,00

EFEITO

19/12/2025

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

POLITEC

255541

LUÍS CARLOS SHIBASSAKI DE FIGUEIREDO

FISCAL TITULAR

58165

VALTER FERRARI CASTRO

FISCAL SUBSTITUTO

70370

RUBIVAL DE ARRUDA GOMES JUNIOR

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

JEAN CARLO HOLZ

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica em Substituição Legal

(assinado eletronicamente)

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