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D.O. nº29141 de 23/12/2025
Portaria nº 294 - Termo de Cooperação 0342-2024 - SESP
D.O. nº29141 de 23/12/2025

Portaria nº 295 - Termo de Cooperação 0136-2020 - FUNAC_

D.O. nº29142 de 29/12/2025
Portaria nº 296 - Convênio 0172-2025 - UNISELVA-UFMT

PORTARIA N° 295/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 12 de maio de 2025 e no artigo 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como Gestores e Fiscais, bem como seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Processo

Termo de Cooperação

Cooperado

Objeto

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2025/04724

Nº 0136/2020

Fundação Nova Chance - FUNAC

O aproveitamento de mão de obra remunerada de recuperandos do REGIME FECHADO em cumprimento de pena nos estabelecimentos penais da baixada cuiabana, propiciando postos de trabalho remunerados extramuros para prestação de serviços gerais e administrativos nas Unidades Fazendárias da COOPERADA, localizadas na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

Gestor SEFAZ: Cristiane Luzia da Silva Campos Peixoto.

Matrícula: 256979

Gestor Substituto SEFAZ: Keylla Samia Mendonça Reis.

Matrícula: 249138.

Fiscal SEFAZ: Lucidio Alves Sandes

Matrícula: 332747.

Substituto SEFAZ: Joamir Barbosa.

Matrícula: 214709.

Fiscal FUNAC: Heloise Santana Monteiro.

Matrícula: 12019.

Fiscal Substituto FUNAC: Walter Jorge Barbosa.

Matrícula: 127841.

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2020/SAAF/SEFAZ-MT

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor a partir de 01/12/2025.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 19 de dezembro de 2025.

RADIANA KASSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via Sigadoc)

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