Aguarde por favor...
D.O. nº29141 de 23/12/2025
Portaria nº 295 - Termo de Cooperação 0136-2020 - FUNAC_
D.O. nº29142 de 29/12/2025

Portaria nº 296 - Convênio 0172-2025 - UNISELVA-UFMT

Voltar para
resultados

PORTARIA N° 296/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 12 de maio de 2025 e no artigo 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como Gestores e Fiscais, bem como seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Processo

Convênio

Cooperado

Objeto

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2025/03167

Nº 0172-2025

Fundação de Apoio e Desenvolvimento Universidade Federal de Mato Grosso - Fundação Uniselva e Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT

Estabelecimento de ampla cooperação, o entre os Partícipes para a consecução do  Projeto  de  Pesquisa  intitulado, “Análise  de  liquidez  baseado  em  Ciência  da  Dados  e  Inteligência  Artificial  para classificação de Débitos Tributários”, a ser realizado pela CONVENENTE EXECUTORA (Laboratório de Inteligência Artificial e Matemática Aplicada LIAMA/DMAT/UFMT-Campus Cuiabá·), com recursos da CONCEDENTE-ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e gestão administrativa e financeira da INTERVENIENTE-  FUNDAÇÃO UNISELVA. O projeto visa classificar os débitos tributários de forma mais criteriosa e eficiente. Ao considerar uma ampla gama de variáveis e indicadores, este modelo matemático deve ser capaz de fornecer informações valiosas para a seleção dos casos mais adequados para a cobrança qualificada, maximizando assim sua eficácia e impacto positivo na regularização fiscal.  Portanto, este projeto de pesquisa não apenas visa contribuir para a melhoria dos métodos de cobrança administrativa de débitos tributários, mas também para o fortalecimento da relação entre os contribuintes e a administração fiscal, promovendo uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos públicos.

Gestor e Fiscal: José Guy Vilela de Azevedo Neto.

Matrícula: 225454

Fiscal: Marcos Ferreira Morais.

Matrícula: 771781731.

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2020/SAAF/SEFAZ-MT

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 23 de dezembro de 2025.

RADIANA KASSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via Sigadoc)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital