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D.O. nº29142 de 29/12/2025
Nova Maringa Homo Pregão 006-2025
D.O. nº29142 de 29/12/2025

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 153/2025/SEDUC

D.O. nº29142 de 29/12/2025
Ponte Branca Chamada 034-2025

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 153/2025/SEDUC

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 90221/2024/FDE/SP - UTILIZAÇÃO À ARP Nº 36/01053/24/05-003/FDE/SP.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2025/171271

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: CDEL CIA DISTRIBUIDORA E EDITORA DE LIVROS, inscrita no CNPJ sob o nº 13.569.390/0001-67 e EBN COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.111.808/0001-16.

OBJETO DO CONTRATO: Aquisição e Distribuição/Entrega de Acervos Bibliográficos - Livros Didáticos,Científicos, Técnicos, Profissionalizantes e Obras Gerais destinados aos alunos e professores da rede pública de educação para fornecimento de materiais didáticos complementares de educação socioemocional e projeto de vida aos estudantes regularmente inscritos no 8º e 9º ano do Ensino Fundamental e 1º ano do Ensino Médio da rede pública estadual).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, com inicio em 23/12/2025 e término em 23/12/2026.

VALOR DO CONTRATO: O valor total do presente Contrato é de R$ 21.152.852,63 (vinte e um milhões, cento e cinquenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e três centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº1.525/2022, Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no que couber, assim como, supletivamente, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado e no Parecer Juridico Referencial exarado no processo nº. 2844/CPPGE/2022.

Gestor do Contrato: Cleiton De Souza Sales

Fiscal Titular: Lígia Maria Pereira Da Silva

Fiscal Suplente: Glaucia Cristiane Cardoso Santos

Cuiabá-MT, 23 de dezembro de 2025.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Ane Cristina dos Santos Barros

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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