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D.O. nº29142 de 29/12/2025
DEFENSIVOS_AGRICOLAS_DEZEMBRO_2025
D.O. nº29142 de 29/12/2025

Extrato do CT nº 052.2025 - MILANFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA

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EXTRATO DO CONTRATO N. º 052/2025/INDEA-MT

INDEAMT-PRO-2025/18384

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: MILANFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTO LTDA.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO - MESAS, PARA ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES DO INDEAMT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei n.º 14.133/2021, o Decreto Estadual nº 1.525/2022 e a Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2005; Natureza de Despesa: 4490.5200; Fontes: 2.759.0000.

VALOR CONTRATADO: O valor total do contrato é de R$ 134.784,00 (cento e trinta e quatro mil,setecentos e oitenta e quatro reais), inclusos todos os custos e despesas necessários ao cumprimento integral do objeto deste Contrato.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 23/12/2025 à 22/12/2026.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo fiscal titular o Sr. Silvio da Silva Rondon, matricula nº 80130 e como fiscal substituto a Sra. Luciane Brandão da Penha, matrícula nº 320374.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 23 de dezembro de 2025.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE / INDEA-MT. GILMAR FRANCISCO MILAN - REPRESENTANTE / MILANFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTO LTDA.

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