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D.O. nº29143 de 30/12/2025
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12 - PORTARIA n° 259 - CONVENIO- 2293-2025 P.M JACIARA

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PORTARIA Nº 259/2025/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 001/2015, de 23 de fevereiro de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Fiscais do Convênio 2293-2025 firmado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e Prefeitura Municipal de Jaciara.

Fiscal: Marco Vinicius Santiago Ferreira - Matrícula nº 307729

Fiscal Suplente: Jânio Nicola Leventi - Matrícula nº 257258

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se

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