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D.O. nº29142 de 29/12/2025
EXTRATO DO 2º T.A - CONTRATO Nº 443.2023.SESP - GENTE SEGURADORA
D.O. nº29143 de 30/12/2025

EXTRATO DO 5º T.A - CONTRATO Nº 417 2022 SESP - HABIT

D.O. nº29143 de 30/12/2025
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 103/2023/SESP

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 417/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 417/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa HABIT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

DO OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DO PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA/EXECUÇÃO DO OBJETO deste Contrato, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada, sob demanda para prestar serviços comuns de engenharia com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão-de-obra, com maior percentual de desconto, para atender as necessidades da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e suas unidades.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 28/12/2025 a 27/12/2026.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  UO:19101; UG: SESP, Programa: 036; Projeto Atividade: 2005; Natureza Despesa: 339039; Fonte: 17590000; Valor: R$ 16.750.392,75

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia para a presente prorrogação, no prazo de até 30 (trinta) dias após a assinatura deste termo, sob pena de responsabilização no caso de não cumprimento

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato inicial e dos termos aditivos, e, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente instrumento.

DATA DE ASSINATURA: 23/12/2025

PROCESSO SIGADOC: SESP-PRO-2022/52515.432

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e LEOPOLDO MARIO NIGRO FILHO - NADINE AVANCI ROSA - HABIT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA/CONTRATADA.

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