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D.O. nº29145 de 06/01/2026

SEFAZ-PRO-2025_09053 - Extrato do Contrato n. 001_2026_SAAF_SEFAZ - ITAÚ UNIBANCO S_A

D.O. nº29147 de 08/01/2026
SEFAZ-PRO-2024_09051.01 - EXTRATO - 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 058_2024_SAAF_SEFAZ - LIMA ENGENHARIA LTDA

COORDENADORIA DE CONTRATOS E GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - CCGA/SUAC/SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 001/2026/SAAF/SEFAZ

CONTRATANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

CONTRATADA: ITAÚ UNIBANCO S/A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

PROCESSO SIGADOC: SEFAZ-PRO-2025/09053

OBJETO: Contratação de serviço especializado de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, mediante credenciamento, para atender a demandas de prestação de serviços de arrecadação de tributos e outras receitas públicas estaduais através de documento de arrecadação estadual - DAR e guia nacional de receitas estaduais - GNRE, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados.

DATA DA ASSINATURA: 05/01/2026

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 60 (sessenta) meses, com o início em 05/01/2026 e término previsto para 05/01/2031.

VALOR TOTAL: R$ 58.804.752,41 (cinquenta e oito milhões oitocentos e quatro mil setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e um centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 16101 / Projeto Atividade: 4499 / Natureza de Despesa: 3.3.90.39.034 / Fonte de Recurso: 1.500.0106.

ASSINAM: pela Contratante, a Sra. Luciana Rosa - Secretária Adjunta do Tesouro Estadual - SEFAZ-MT, e, pela Contratada, a Sra. Maria Amelia Gomes da Silva e o Sr. Valter Telles do Nascimento - Representantes Legais - ITAÚ UNIBANCO S/A.

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