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D.O. nº29146 de 07/01/2026
EXT. CONTRATO Nº 127-2025 - CONC. PÚB. 002-2025 - CONTRATAÇÃO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - CTA EMPREENDIMENTOS LTDA
D.O. nº29146 de 07/01/2026

4. RATIFICAÇÃO

D.O. nº29147 de 08/01/2026
AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2025

RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 74, V, da Lei Federal n.º 14.133/2021, para a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA EXTENSÃO DA EMEB TACIANA BALTH JORDÃO,  ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, no valor mensal de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), totalizando R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil  reais). Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Inexigibilidade de Licitação para a contratação mencionada alhures. Publique-se. Sinop/MT, 06 de janeiro de 2026 ROBERTO DORNER Prefeito Municipal

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