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D.O. nº29146 de 07/01/2026

ATO N.º 2317 -2025 - PULQUERIO NETO SOARES DA SILVA - Aposentado- Retificação -Progressão de nível - Oodem judicial - cumprimento - 19.11.2025

D.O. nº29146 de 07/01/2026
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.235-2025 - CLARICE GOMES DE PROENÇA - REVERSÃO AO CARGO PÚBLICO - 06.11.2025

ATO N.º 2.317/2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.0.08248, da Fundação Mato Grosso Previdência, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo n.º 1027228-60.2019.8.11.0041, em trâmite perante a 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá- MT, resolvem retificar, em parte, o Ato nº 8.484/2020, de 13/08/2020, publicado no Diário Oficial de 14/08/2020, referente à Aposentadoria por tempo de contribuição, em favor do Sr. PULQUERIO NETO SOARES DA SILVA, portador do RG nº 00***980/SSP/MT e do CPF nº 181.***.***-53, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...resolvem Aposentar Voluntariamente por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). PULQUERIO NETO SOARES DA SILVA, portador (a) do RG nº 00**8980/SSP/MT e do CPF nº 181.***.***-53, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344/407 E-006, 40 horas semanais de trabalho...”

LEIA-SE:

“...resolvem Aposentar Voluntariamente por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). PULQUERIO NETO SOARES DA SILVA, portador (a) do RG nº 00***980/SSP/MT e do CPF nº 181.***.***-53, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344/407 E-009, 40 horas semanais de trabalho...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 30 de dezembro de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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