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D.O. nº29147 de 08/01/2026
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 099-2024 - LOTUFO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
D.O. nº29147 de 08/01/2026

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 115-2025 - PHB CONSTRUÇÕES LTDA

D.O. nº29147 de 08/01/2026
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 163-2025 - WENZHOU JIQI AMUSEMENT EQUIPMENT CO. LTD. (1)

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 115/2025/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: PHB CONSTRUÇÕES LTDA. (CNPJ: 29.073.051/0001-25).

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto promover a prorrogação dos prazos de execução e o da vigência do Contrato nº 115/2025/MTPAR, que trata da contratação de empresa especializada para execução da rede de iluminação pública do Parque Novo Mato Grosso.

O Termo Aditivo tem fundamento na Cláusula Quarta - DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA VIGÊNCIA do Contrato n° 115/2025/MTPAR, bem como, no Artigo 128 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MTPar, c/c o artigo 71, da Lei 13.303/2016.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a execução do presente contrato, por mais 04 (quatro) meses, contados de 14/12/2025 a 13/04/2026.

Fica prorrogada a vigência do presente contrato, por mais 04 (quatro) meses, contados de 06/03/2026 a 05/07/2026, podendo ser prorrogado até o limite de 5 (cinco) anos, conforme disposição do artigo 71 da Lei 13.303/2016.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente aditivo, correrão no corrente exercício pela seguinte dotação orçamentária:

Unidade Orçamentária

Programa

Projeto Atividade

Natureza e Elemento de Despesa

Fonte

04501

504

1779

4.4.90.51.000

1.501.9137

1.500.0000

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato n° 115/2025/MTPAR, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 05/01/2026.

ASSINAM: Pela Contratante, Diretor Presidente, WENER KLESLEY DOS SANTOS e pela Contratada PAULO HENRIQUE CAMPOS SGUAREZI.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2025/01311.01.

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