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D.O. nº29147 de 08/01/2026
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 115-2025 - PHB CONSTRUÇÕES LTDA
D.O. nº29147 de 08/01/2026

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 163-2025 - WENZHOU JIQI AMUSEMENT EQUIPMENT CO. LTD. (1)

D.O. nº29148 de 09/01/2026
EXTRATO DO CONTRATO 001-2026 - FM PEÇAS E MÁQUINAS LTDA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 163/2025/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: WENZHOU JIQI AMUSEMENT EQUIPMENT CO. LTD. (Código Unificado de Crédito Social Chinês n° 91330324313516219B).

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto promover a alteração quantitativa do Contrato nº 163/2025/MTPAR, que trata do fornecimento dos pisos emborrachados de acabamento em grânulos de EPDM nas respectivas áreas do Parque Novo Mato Grosso.

O Termo Aditivo tem fundamento na Cláusula Décima Primeira - DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, DO ACRÉSCIMO E DA SUPRESSÃO DO QUANTITATIVO do Contrato n° 163/2025/MTPAR, bem como, no artigo 143, §2°, do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MTPar, c/c o artigo 81, §1°, da Lei 13.303/2016.

DO VALOR DO TERMO ADITIVO E DO ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO: Fica acrescido o quantitativo de 1.098 m² (um mil e noventa e oito metros quadrados) do item 01; fica acrescido 1.318 kg (um mil e trezento e dezoito quilogramas) do item 02; e 2.416 kg (dois mil quatrocentos e dezesseis quilogramas) do item 03.

O valor total do presente instrumento é de USD 28.364,08 (vinte e oito mil, trezentos e sessenta e quatro dólares americanos e oito centavos), perfazendo um acréscimo aproximadamente de 12,02% (doze virgula zero dois por cento) dos objetos do Contrato.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente aditivo, correrão no corrente exercício pela seguinte dotação orçamentária:

Unidade Orçamentária

Programa

Projeto Atividade

Natureza e Elemento de Despesa

Fonte

04501

504

1779

4.4.90.30.000

3.3.90.30.000

4.4.90.39.000

3.3.90.39.000

1.501.0196

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato n° 163/2025/MTPAR, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 05/01/2026.

ASSINAM: Pela Contratante, Diretor Presidente, WENER KLESLEY DOS SANTOS e pela Contratada LUCAS BRANDÃO BORGES CAIADO.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2025/02476.

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