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D.O. nº29146 de 07/01/2026
SEFAZ-PRO-2025_09053 - Portaria n° 002_2026_SAAF_SEFAZ - Termo de Contrato n. 001_2026_SAAF_SEFAZ - ITAÚ UNIBANCO S_A.
D.O. nº29147 de 08/01/2026

PORTARIA nº 003 DE 2026 CONTRATO 025_2025_IMPERIAL KEYS LTDA

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ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 003/2026/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7º e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

SEFAZ-PRO-2025/01987.02

Termo de Contrato

025/2025/SAAF/SEFAZ

Contratada

IMPERIAL KEYS LTDA

Objeto

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de chaveiro, com fornecimento do material, para atender às demandas das Unidades e Sede da SEFAZ-MT nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, através da Adesão Participante ao Lote 02 da Ata de Registro de Preços nº 015/2024/SEFAZ-MT

Valor Contratado

R$ 1.498,65 (mil quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos)

Gestor

Cristiane Luzia Silva Campos Peixoto - Matrícula: 256976

Gestor Substituto

Keylla Samia Mendonça Reis - Matrícula: 249138

Fiscal

Silvia Furtado de Mendonça Rondon - Matrícula: 250199

Fiscal Substituto

Eduardo Takeshi Tanita - Matrícula: 308351

Art. 2°. Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21, artigos 13 e 14 do Decreto Estadual nº 1525/2022 e artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°.  Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21, artigos 15 e 307 a 324 do Decreto Estadual nº 1525/2022 e artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. O início da vigência desta portaria retroage à data de 01 de dezembro de 2025, nos termos solicitados no SEFAZ-DIC-2025/38183.

PUBLICADA.CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 07 de janeiro de 2026.

AUXILIADORA DE ARAÚJO CONCEIÇÃO

Secretária Adjunta de Administração Fazendária em substituição

Portaria nº 114/2025/GSF/SEFAZ

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